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Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e a legislação portuguesa aplicável (nomeadamente, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto). É igualmente importante que leia esta Política para compreender os seus direitos de privacidade e como a lei o/a protege. Se tiver questões ou necessitar de mais esclarecimentos sobre qualquer ponto desta Política, poderá contactar-nos através do email geral@mitoarte.com ou do formulário de contacto disponível no nosso Website.
Ao aceder ou utilizar o Website, declara que compreende os termos desta Política. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize o nosso Website e não nos forneça qualquer dado pessoal.
Entidade Responsável pelo Tratamento (Responsável pelo Tratamento de Dados): Maria Antónia da Costa Alegre Marques Infante, Empresária em Nome Individual, NIF 188752536, com sede em Viseu, doravante designada “Mitoarte – Arte & Harmonia” ou simplesmente “Mitoarte”.
Plataforma de Terceiros (Subcontratante/Processador de Dados): Utilizamos a plataforma Zenler (zenler.com) para alojamento e gestão de cursos, conteúdos e serviços associados. A Zenler atua como processador de dados em nosso nome, tendo sido celebrado um acordo de processamento de dados com essa entidade para salvaguardar a proteção e a privacidade dos seus dados.
“Dados pessoais” são informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo. Não recolhemos dados anónimos que não possam, de forma alguma, ser associados a um utilizador específico.
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de Comunicação Inclui as informações que nos envia através de formulários de contacto no Website, email, mensagens de texto (SMS), redes sociais ou outro meio de comunicação.
Finalidade e Base Legal: Responder às suas solicitações ou pedidos de informação; Manter registos destas comunicações e salvaguardar direitos ou interesses legítimos da Mitoarte;
A nossa base legal é o interesse legítimo (ex.: responder a comunicações e defender direitos legais).
3.2. Dados de Cliente Inclui dados relativos a transações de compra dos nossos bens ou serviços, como: Nome, título, morada de faturação, morada de entrega, endereço de email, número de telefone, detalhes de compra e dados de cartão (quando aplicável).
Finalidade e Base Legal: Fornecer os bens e/ou serviços adquiridos e manter registos de tais transações;
A nossa base legal é a execução de contrato entre si e a Mitoarte ou a diligência pré-contratual a seu pedido.
3.3. Dados de Utilizador Inclui informações sobre a forma como utiliza o nosso Website e serviços online, bem como dados que publica no Website ou em serviços online (por exemplo, conteúdos, ficheiros, comentários, cursos, questionários, formulários ou qualquer outro conteúdo que envie ou crie na plataforma).
Finalidade e Base Legal: Operar o Website de forma segura; Garantir que os conteúdos lhe são disponibilizados de forma adequada;
A nossa base legal é o interesse legítimo (administração adequada do Website e do nosso negócio).
3.4. Dados Técnicos Inclui informações como: Endereço IP, dados de login, tipo e versão de navegador, fuso horário, sistema operativo e plataforma, páginas visitadas, tempo de visita e navegação, e outra tecnologia presente nos dispositivos que utiliza para aceder ao nosso Website.
A origem destes dados é o nosso sistema de rastreamento/analytics.
Finalidade e Base Legal: Analisar como o Website é utilizado; Administrar e proteger o nosso negócio e o Website; Definir estratégias de marketing;
A nossa base legal é o interesse legítimo (desenvolver, melhorar e proteger o Website e o negócio).
3.5. Dados de Marketing Inclui as suas preferências em receber comunicações de marketing nossas ou de terceiros, e as suas preferências de contacto.
Finalidade e Base Legal: Enviar-lhe ofertas, promoções, newsletters ou publicidade relevante;
A nossa base legal pode ser o seu consentimento ou o interesse legítimo (quando aplicável, por ex. se nos solicitou informações ou se é nosso cliente).
3.6. Outros Dados Podemos recolher dados que nos forneça diretamente (por exemplo, através de formulários) ou que sejam recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Secção 12 – “Cookies”).
Podemos também receber dados pessoais de terceiros ou de fontes públicas, tais como:
Fornecedores de análises (ex.: Google Analytics), redes de publicidade (ex.: Facebook, caso utilize a nossa página ou clique em anúncios), fornecedores de pesquisa (ex.: Google);
Serviços de pagamento (ex.: Stripe, PayPal) e de infraestrutura cloud;
Base de Dados VAT da Comissão Europeia, ou outras fontes oficiais.
Quando uma integração de serviço de terceiros (ex.: Zapier.com, MailChimp.com, Google.com, Segment.io, etc.) está ativada, podemos conectar e aceder a determinados dados fornecidos por esses terceiros. Não recebemos nem armazenamos as suas palavras-passe de serviços de terceiros.
Não recolhemos intencionalmente quaisquer dados considerados “sensíveis” nos termos do RGPD, ou seja, dados relacionados com origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, filiação sindical, saúde, dados genéticos ou biométricos, ou condenações penais/infracções.
Caso seja necessário recolher esse tipo de dados (por exemplo, por exigência legal ou contratual), solicitaremos previamente o seu consentimento explícito ou outra base legal aplicável.
Dependendo da finalidade para a qual recolhemos os seus dados, podemos processá-los com base:
Caso tenha consentido ou quando tivermos um interesse legítimo nos termos da lei (e não tenha optado por não receber tais comunicações), poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos produtos e serviços.
Em qualquer altura, poderá optar por não receber mais comunicações, seguindo as instruções de cancelamento (“opt-out”) incluídas em cada email ou contactando-nos através de geral@mitoarte.com.
Poderemos partilhar os seus dados pessoais com:
Zenler.com (a nossa plataforma de alojamento de cursos), que atua como nosso subcontratante (processador de dados).
Outras empresas ou fornecedores que nos prestem serviços de TI, alojamento, suporte, email, vídeoconferência, plataformas de transmissão (por ex.: Amazon, SendGrid, FileStack, Vimeo, Zoom).
Consultores ou assessores profissionais (advogados, contabilistas, auditores, seguradoras e serviços bancários), se necessário para o cumprimento das obrigações legais ou exercício/defesa de direitos legais.
Autoridades públicas quando exigido por lei.
Terceiros em caso de fusão, venda ou reorganização do negócio, caso tal partilha seja necessária para efeitos de transação.
Exigimos que todos os terceiros mantenham os seus dados em segurança e cumpram a lei. Não permitimos que os nossos prestadores de serviços utilizem os seus dados para fins próprios, apenas para finalidades específicas e de acordo com as nossas instruções.
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesse caso, implementamos medidas de proteção adequadas para assegurar que os seus dados são protegidos em conformidade com as normas europeias (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou acordos de proteção de dados com garantias específicas).
Se pretender mais informações sobre o mecanismo de transferência de dados para fora do EEE, poderá contactar-nos através de geral@mitoarte.com.
Temos medidas de segurança apropriadas para evitar a perda, o uso indevido ou o acesso não autorizado aos seus dados pessoais. Adicionalmente, limitamos o acesso aos seus dados apenas a colaboradores e parceiros que necessitem de tratar tais dados para cumprir as suas funções e obrigações.
Temos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos as autoridades competentes e os titulares dos dados, quando tal for legalmente exigido.
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou de reporte.
Em geral, para fins fiscais, somos obrigados a manter determinadas informações (nomeadamente dados relativos a clientes e transações) por um período de 6 anos após deixarem de ser clientes.
Em alguns casos, poderemos anonimizar os seus dados para efeitos estatísticos ou de pesquisa, caso em que poderemos usar esta informação indefinidamente, sem aviso prévio adicional.
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, tem o direito de:
1- Aceder aos seus dados pessoais (direito de acesso);
2- Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados (direito de retificação);
3- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando não exista fundamento legal para continuar o tratamento (direito ao apagamento);
4- Opor-se a certos tipos de tratamento, quando este seja baseado em interesses legítimos (direito de oposição);
5- Solicitar a limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias (direito à limitação do tratamento);
6- Pedir a portabilidade dos seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática (direito à portabilidade);
7- Retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento for baseado no seu consentimento prévio (sem afetar a legalidade do tratamento antes dessa retirada).
Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-nos através de geral@mitoarte.com. Poderemos solicitar-lhe informações adicionais para confirmar a sua identidade, por motivos de segurança.
Prazo de Resposta: Procuramos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de 30 dias. Se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos, poderemos demorar mais. Nesse caso, será devidamente informado(a).
O nosso Website pode incluir ligações (“links”) para sites, extensões ou aplicações de terceiros.
Ao clicar nessas ligações, poderá permitir que terceiros coletem ou partilhem os seus dados.
Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis pelas respetivas políticas de privacidade.
Recomendamos que leia as políticas de privacidade de todos os sites que visitar.
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Ao fornecer-nos os seus dados, garante que tem mais de 13 anos de idade. Se detetarmos que recolhemos dados de menores de 13 anos sem o consentimento parental verificável, esses dados serão eliminados.
Para mais informações ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, pode contactar-nos através de:
Email: geral@mitoarte.com
Formulário de contacto no nosso Website Mitoarte – Arte & Harmonia
Caso considere que não estamos a cumprir a legislação de proteção de dados em vigor, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal (www.cnpd.pt). Contudo, gostaríamos de poder resolver diretamente quaisquer preocupações, pelo que agradecemos que nos contacte primeiro através de geral@mitoarte.com.
18. Alterações a Esta Política
Podemos alterar a presente Política de Privacidade ocasionalmente, por motivos de adequação legal ou operacional. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas através do nosso Website ou por email, quando adequado. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento.
Última atualização: 01/03/2025
Mitoarte – Arte & Harmonia agradece a sua confiança.
Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional.